Foi lançado na última segunda-feira, 16 de outubro de 2024, o tão aguardado Cartão MEI, uma nova ferramenta pensada especialmente para os Microempreendedores Individuais. Este documento representa um avanço significativo na interação entre o governo e os microempreendedores.
O objetivo do Cartão MEI é apoiar a formalização e a gestão financeira dos pequenos negócios, promovendo inclusão financeira e simplificação das operações. Com essa iniciativa, espera-se facilitar a vida dos MEIs e fortalecer a sustentabilidade de seus empreendimentos.
Cartão MEI: Benefícios e Como Solicitar?
O Cartão MEI, inicialmente introduzido pelo Banco do Brasil, pode em breve contar com a adesão de outras instituições financeiras no país. Com essa expansão, a iniciativa pretende alcançar microempreendedores em todo o Brasil, oferecendo uma rede de suporte que inclui crédito, capacitação e reconhecimento para fortalecer o setor.
A expectativa é que o Cartão MEI se torne um elemento crucial nas políticas de incentivo ao empreendedorismo, alinhado com a estratégia do governo federal para promover o crescimento dos pequenos negócios, especialmente na recuperação econômica após a pandemia.
Quais os Benefícios do Cartão MEI?
O Cartão MEI traz uma gama de vantagens exclusivas para os microempreendedores. Sem taxa de anuidade, o cartão combina funcionalidades de crédito e débito e oferece recursos adicionais voltados à capacitação e ao engajamento dos empreendedores. Seu design inovador, com uma logomarca exclusiva, reforça a identidade e o valor dos MEIs.
- Zero anuidade para a manutenção do cartão;
- Parcelamento de compras à vista;
- Parcelamento de faturas;
- Ferramenta que centraliza o pagamento de contas e boletos.
Como Abrir um MEI em 2024?
Para se registrar como MEI é preciso cumprir alguns requisitos básicos:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a Passo para Abrir um MEI
Se você deseja formalizar sua atividade e se tornar um MEI, siga os passos abaixo:
- Tenha uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção “Fazer Cadastro”;
- Com a senha em mãos, acesse o Portal do Empreendedor;
- Consulte se a atividade exercida é permitida ao MEI clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clique em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clique em “Formaliza-se”;
- Preencha o cadastro on-line.
Documentos Necessários para Abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor;
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
Cartão de Crédito do MEI
A taxa de juros do cartão de crédito do MEI sofre variações mensalmente, mas pode ser consultada pelo Portal de Operações do Cartão BNDES. Em novembro, por exemplo, esta é de 1,52%. Já a taxa administrativa pode ser cobrada pelo banco emissor no ato da abertura do crédito, não podendo ultrapassar 2% sobre o limite concedido.
É importante explicar que o cartão de crédito do BNDES não se limita ao MEI, podendo ser solicitado também por micro, pequenas e médias empresas, clubes, sindicatos e associações. Entretanto, a empresa deve ter controle nacional com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.
A solicitação está sujeita à apresentação do CNPJ regular e que esteja em dia com as certidões e tributos federais. O MEI, em contrapartida, precisa apenas apresentar o CNPJ regular e o faturamento anual de até R$ 360 mil.
O pedido inicial pode ser feito pelo portal online, mas a etapa final para emissão do cartão requer o comparecimento do titular da empresa junto ao banco comercial emissor. Na ocasião, será preciso apresentar uma conta jurídica junto a toda a documentação necessária.
Siga a gente no Google Notícias