O Senado deve votar esta semana a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A taxação afetará principalmente a compra de itens de vestuário feminino de varejistas internacionais.
A medida está incluída no Projeto de Lei (PL) 914/24, que trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado.
A inclusão da taxação no PL foi feita pelo deputado Átila Lira (PP-PI). O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação, e o presidente do Senado consultará as lideranças partidárias para decidir sobre o regime de urgência.
O que mudaria com a taxação?
Os deputados aprovaram uma medida que impõe a cobrança de um Imposto de Importação (II) de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Essas compras são comuns em plataformas de varejo estrangeiras como Shopee, AliExpress e Shein, que oferecem produtos a preços mais baixos que os fabricantes brasileiros.
Além do II, as compras nesse limite também estão sujeitas a um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.
Assim, um consumidor que adquire um produto de R$ 100 (incluindo frete e seguro) pagará tanto o II quanto o ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40. O projeto de lei também estipula que compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000 terão uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.
Negociação
Se aprovada pelas duas casas legislativas, a medida necessitará da sanção presidencial para entrar em vigor. Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comentou que o projeto de lei é fruto de uma negociação entre aqueles que defendiam a isenção e os que queriam uma alíquota de 60% para qualquer valor.
Alckmin afirmou que o texto aprovado “atende parcialmente” à indústria e acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará seu aval.
“O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, disse em entrevista à BandNews TV.
No dia 23, antes da aprovação na Câmara, o presidente Lula havia mencionado que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar“, mostrando-se disposto a discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ver esta publicação no Instagram
Como funciona atualmente?
O debate sobre a taxação começou em abril de 2023 como uma medida para impedir que empresas burlassem a Receita Federal, uma vez que remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas. Empresas estavam fazendo vendas disfarçadas como envios de pessoas físicas. Varejistas brasileiros também pediram a cobrança de impostos sobre esses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.
O anúncio da cobrança gerou reações contrárias, levando o governo a criar o programa Remessa Conforme, em vigor desde 1º de agosto de 2023. As empresas que aderiram a esse programa ficaram isentas de impostos em produtos até US$ 50, desde que cumprissem normas como transparência sobre a origem do produto e discriminação de cobranças como ICMS e frete.
Esse programa, aceito pelas principais empresas de marketplace, acelerou as entregas, facilitando a fiscalização da Receita Federal com as informações fornecidas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme trouxe mais transparência às compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando“, afirmou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 22 de maio.
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com uma alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e transportadoras privadas.