O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas terminaria no dia 31 de dezembro. Segundo informou na quarta-feira (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a União vai enviar ao Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa até março de 2024.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.
A MP ainda deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.
De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito, mas manter o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas ao programa.
“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou o secretário.
O secretário disse ainda que, após o período de extensão do programa, que o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Tesouro Nacional, que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.
“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou Pinto.