Representantes dos setores de eventos, turismo e serviços defenderam nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em audiência pública conjunta das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo, eles criticaram a decisão do governo federal de acabar progressivamente com o programa por meio da Medida Provisória 1202/23.
O Perse foi criado pela Lei 14.148/21 para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. O programa permite que as empresas beneficiadas renegociem dívidas tributárias e não-tributárias com desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagar, além de reduzir a zero, até 2026, as alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
No fim do ano passado, no entanto, com a medida provisória, o governo optou pela retomada da cobrança das contribuições federais a partir de 1ª de abril deste ano e do IRPJ a partir de 2025. A comissão mista do Congresso que vai analisar a MP foi instalada nesta quarta-feira.
Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo lembrou que, ao contrário do que vem sendo anunciado, o setor ainda não se recuperou. Segundo ele, apenas no segmento de agências de turismo foram R$ 7 bilhões em prejuízos, com o fechamento de 2.400 empresas e de 28 mil de postos de trabalho.
“Os prejuízos acumulados, aliados ao aumento dos custos, ainda fragilizam nosso setor. As empresas se planejaram, contrataram, investiram na retomada baseando-se nesse programa. Precisamos que a segurança jurídica seja mantida”, defendeu Camargo.
Presidente executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza informou que cerca de 700 hotéis fecharam as portas no Brasil durante a pandemia, e os que conseguiram reabrir precisaram lidar com endividamentos para realizar investimentos, modernizações e pagar dívidas e impostos atrasados.
“Neste momento, o setor está retomando, sim, mas é mais ou menos como se você tirasse o respirador do doente quando ele está na fase de recuperação. O Perse, neste momento, é o respirador para a hotelaria”, disse.
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