O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), introduzido em 2020, permite que os trabalhadores com carteira assinada retirem uma parte de seu saldo do FGTS no mês do aniversário. No entanto, essa modalidade tem sido alvo de intensas discussões governamentais, especialmente acerca de seu impacto nas contas do FGTS.
Considerando sua relevância para financiamentos habitacionais e infraestrutura, a proposta de restrição ou até extinção do saque tem ganhado atenção nas agendas políticas.
A iniciativa contra o Saque-Aniversário está sendo avaliada conjuntamente pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enquanto este último já se manifestou favorável ao fim do programa, argumentando o fortalecimento do crédito imobiliário, o Ministério da Fazenda busca uma solução intermediária que minimize impactos econômicos e políticos.
As discussões refletem a tentativa de ajustar o modelo vigente, diante da importância do FGTS como uma reserva financeira para os trabalhadores.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte de seu FGTS, mas como contrapartida, renunciam à possibilidade de saque integral em caso de demissão. Além disso, essa modalidade pode ser usada como garantia em operações de crédito, facilitando a obtenção de empréstimos com menores taxas de juros. Atualmente, trabalhadores podem antecipar até sete saques-aniversário, uma característica que preocupa o governo devido ao impacto fiscal.
Qual o impacto econômico do Saque-Aniversário?
A manutenção do Saque-Aniversário é motivo de preocupação para os gestores públicos devido ao seu potencial de desafiar os recursos do FGTS, uma fonte crucial para vários setores da economia. Em 2023, quase 15 bilhões de reais foram retirados por meio do Saque-Aniversário, e mais de 23 bilhões foram direcionados como garantias de crédito. Essa quantia expressiva levanta discussões acerca da sustentabilidade econômica e do manejo estratégico das reservas do FGTS.
Quais são as possíveis alternativas ao Saque-Aniversário?
Como parte da estratégia para equilibrar os interesses, a Fazenda sugeriu restrições ao Saque-Aniversário, como limitar o montante disponível para saque e ajustar os prazos de uso do FGTS como garantia. Paralelamente, busca-se fortalecer o crédito consignado, modalidade que poderia oferecer empréstimos mais acessíveis diretamente na folha de pagamento. Essa modernização do sistema seria viabilizada através de uma plataforma unificada no e-social, visando taxas mais baixas e processos mais eficientes.
O futuro do programa: o que esperar?
Embora o MTE tenha manifestado sua intenção de acabar com o Saque-Aniversário, as negociações com a Fazenda indicam que um meio-termo pode ser alcançado. A decisão está entre enviar um projeto ao Congresso para extinguir o programa e negociar ajustes posteriormente, ou apresentar diretamente uma proposta intermediária.
A solução final deverá levar em conta não apenas os fatores econômicos, mas também o impacto político e social de qualquer mudança no FGTS, reconhecendo sua importância como ferramenta de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros.
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