O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou novos valores para o seguro-desemprego em 2024, variando de R$ 1.412 a R$ 2.313,74. Essa atualização busca ajustar o benefício à inflação, medida pelo INPC, que subiu 3,71% no último ano.
Como são calculados os novos valores do seguro-desemprego?
O valor do seguro-desemprego depende da média salarial dos seus últimos três meses de trabalho:
- Salário médio até R$ 2.041,39: a parcela será 80% do salário médio.
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: R$ 1.633,10 + 50% da diferença entre o salário médio e R$ 2.041,39.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: a parcela será de R$ 2.313,74.
Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2024?
O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores dispensados sem justa causa, incluindo:
- Empregados formais com carteira assinada (CLT).
- Trabalhadores domésticos demitidos sem justa causa.
- Empregados em dispensa indireta (quando o empregador comete falta grave).
- Profissionais com contrato suspenso para qualificação.
- Pescadores profissionais durante o defeso.
- Trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Você pode solicitar o seguro-desemprego de três formas:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o app e siga as instruções.
- Portal gov.br: Acesse o site e faça a solicitação online.
- Presencialmente: Agende um atendimento em uma Superintendência Regional do Trabalho.
Para solicitar, tenha em mãos o Requerimento do Seguro-Desemprego, CPF, carteira de trabalho, comprovante de recebimento das parcelas do FGTS e outros documentos que comprovem o tempo de trabalho e a demissão sem justa causa.
Quais as restrições do seguro-desemprego?
O seguro-desemprego não é compatível com outros benefícios trabalhistas, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. O recebimento do seguro é interrompido se você conseguir um novo emprego formal.
O que fazer se eu tiver dúvidas sobre o seguro-desemprego?
Em caso de dúvidas, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego, ligue para a Central de Atendimento 135 ou procure um especialista em direito do trabalho.
Mantenha-se informado sobre as mudanças e seus direitos para garantir o recebimento do seguro-desemprego em 2024!
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