Na última quarta-feira, 29 de maio de 2024, o Senado aprovou um importante Projeto de Lei (PL nº 1.213 de 2024), que promete alterar significantemente a estrutura de carreiras e os salários de diversos funcionários federais do Brasil. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, inclui a criação de gratificações, progressão salarial até 2026 e a adoção do subsídio como forma única de remuneração.
Esta medida tem grande repercussão não apenas no meio político, mas também na vida dos profissionais que atuam em várias instituições federais, e agora segue para a sanção presidencial. A seguir, entenda quais carreiras serão afetadas e quais são os principais pontos deste projeto que promete reforçar a valorização dos funcionários públicos federais.
Quais Carreiras Serão Beneficiadas Pelo Reajuste salarial?
De acordo com o texto do Projeto de Lei, várias carreiras do serviço público federal receberão ajustes nos seus salários. Algumas delas incluem:
- Policiais penais
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Polícia Federal (PF)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- Desenvolvimento de Políticas Sociais
Como Funcionará a Implementação do Subsídio?
O Projeto de Lei propõe a transformação da remuneração atual, constituída por uma multiplicidade de componentes variáveis, para um modelo de subsídio, que é uma parcela única. Isso busca trazer maior transparência e simplicidade no cálculo dos salários. A reestruturação por subsídio permite, também, que certos benefícios como gratificação natalina, adicional de férias e retribuição por exercício de chefia sejam mantidos separadamente.
Impacto nos Cargos da Polícia Federal e Outras Carreiras
O texto aprovado traz um panorama positivo, especialmente para a carreira dos policiais. Por exemplo, até o fim de 2026, o reajuste para os policiais penais pode alcançar 77,15%, com o salário chegando a R$ 20.000. Já a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal terão um reajuste de 27,48% no mesmo período. Além disso, o projeto também inclui melhorias salariais para profissionais ligados à Agência Nacional de Mineração e à Funai, promovendo uma equidade maior entre as diversas carreiras federais.
Comentários dos Legisladores e Trâmite Urgente
O senador Jaques Wagner, relator do PL e líder do governo no Senado, destacou que as mudanças são cruciais para melhorar a capacidade do Estado em atrair e reter talentos. No entanto, o trâmite acelerado do projeto gerou críticas de outros senadores, que se sentiram pressionados a aprovar o texto sem mudanças significativas. A aprovação pela urgência implicou que o Senado agisse efetivamente como um “carimbador” das decisões da Câmara, conforme expressou o senador Marcos Rogério.
O próximo passo para este projeto transformador é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado, este PL não apenas ajustará a remuneração, mas também poderá trazer melhorias significativas na gestão de recursos humanos no setor público, reforçando o papel vital que estes profissionais desempenham na administração pública brasileira.
Siga a gente no Google Notícias