O Senado inicia nesta terça-feira (21) a análise de duas propostas que compõem o pacote econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para elevar a arrecadação em 2024.
Os projetos em pauta já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Um deles trata da regulamentação do mercado de apostas esportivas online, enquanto o outro estabelece regras para a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda.
O compromisso de votar os textos foi anunciado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana. A decisão vem na esteira de um vaivém de declarações de Lula e de membros do governo sobre a possibilidade de uma mudança na meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
Ao enviar para o Congresso os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo definiu — em abril e em agosto, respectivamente — uma estimativa de déficit zero nas contas da União.
Na última semana, após dizer que “dificilmente” a meta proposta seria cumprida em 2024, Lula se reuniu com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e ministros para afastar a incerteza em torno do objetivo fiscal.
Ao deixar o encontro, Forte e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiram que não haveria mudança na meta. No mesmo dia, Pacheco ratificou o compromisso do Congresso em “perseguir a meta”.
“Temos responsabilidade com eles porque são importantes para a sustentação do regime fiscal. […] Já houve manifestação minha — e também do presidente [da Câmara,] Arthur Lira — nesse sentido de que nós temos que perseguir e buscar a meta, que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda”, disse o presidente do Senado.
Na prática, o objetivo traçado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que o governo gastará somente o que arrecadar e o que tiver em caixa — ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.
Reuni-me, novamente, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no final da tarde desta segunda-feira, no Palácio do Planalto para, além de tratar das pautas de interesse do país e do Senado Federal, discutir a situação fiscal de Minas Gerais.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) November 14, 2023