Nesta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o limite de gastos das campanhas para as eleições de 2022. O valor fixado é igual ao das eleições de 2018, mas foi atualizado com base na inflação.
Normalmente o limite de gastos é definido pelo Congresso Nacional um ano antes das eleições, o que não aconteceu. Então o TSE, em dezembro do ano passado, se encarregou de fazer os cálculos.
Em 2018, o teto de gastos para a campanha presidencial foi de até R$ 70 milhões para o 1° turno e R$ 35 milhões para o segundo turno. Para a campanha de deputados federais foi de R$ 2,5 milhões e para deputados estaduais ou distritais, 1 milhão de reais.
Os valores corrigidos com base na inflação receberão um acréscimo de quase um quarto em relação a 2018, pois a inflação medida de lá pra cá foi de 26,21%. Em 2022, os presidenciáveis poderão gastar até R$ 88,35 milhões no primeiro turno e até R$ 44,17 milhões no 2° turno. Os candidatos à Câmara tem o teto de R$ 3,15 milhões e os candidatos a deputado estadual ou distrital poderão gastar até R$ 1,26 milhão.
Os recursos que financiarão campanhas podem ter 4 origens legais: o Fundo Eleitoral, o Fundo Partidário, recursos dos próprios candidatos e doações de pessoas físicas. Antes era possível também receber doações de empresas, mas o Supremo julgou inconstitucional este tipo de doação.
#Eleições2022✅@TSEjusbr fixa critério para limites de gastos das campanhas. Corte aprovou resolução diante da falta de lei específica sobre o tema: https://t.co/9MKrk2IThZ #SessãoTSE⚖️ pic.twitter.com/CQqJ85mht7
— TSE (@TSEjusbr) June 30, 2022