O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), para entregar o primeiro projeto de lei da nova reforma tributária a Arthur Lira. Ao sair do Congresso, Haddad disse, em entrevista coletiva, que, com as medidas financeiras, o sistema tributário brasileiro se tornará em “um dos mais modernos do mundo”.
“Trata-se de um projeto muito alentado, são mais de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas”, completou o ministro. Haddad, em seguida, lembrou que o Banco Mundial considerou, em seu último relatório, o sistema tributário do Brasil como um dos dez piores do mundo.
#REFORMATRIBUTÁRIA | Após entregar o projeto de regulamentação ao Congresso, o ministro da @MinFazenda, Haddad, explicou que o sistema tributário do Brasil será um dos mais modernos do mundo, incentivando investimentos e impactando nos preços para a população. Via @canalgov pic.twitter.com/IuL2fnsCtA
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) April 24, 2024
O que Haddad propôs?
Este primeiro texto do projeto busca a unificação de taxas em diferentes âmbitos da União. Na esfera federal, será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir o IPI, PIS e Cofins. Para os estados e municípios, o documento prevê a união do ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Fernando Haddad também detalhou que o próximo projeto deve ser enviado à Câmara em maio. Nele, deve-se discutir a estipulação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que busca substituir outras tributações. O ministro busca deixar a cobrança da taxa abaixo de 34%, mas dependerá do setor. O secretário da reforma tributária, Bernad Appy, constatou que o valor deve ficar em torno dos 26%.
“Uma coisa que é importante frisar é que temos hoje uma alíquota de 34%. Queremos baixar essa alíquota. Agora, isso vai depender das exceções à regra e da digitalização para diminuir a evasão e ampliar a base tributária”, afirma.
Outros pormenores foram incluídos, como a isenção de tributação de produtos integrantes da cesta básica, a criação do “imposto do pecado” para bens e serviços com potencial ofensivo à saúde, a implementação do IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e, por fim, a proposta de um sistema de cashback em contas de água e luz para famílias de baixa renda.
Sobre a aprovação na Casa, Haddad declarou que o presidente Arthur Lira prometeu a análise do projeto até o recesso, em julho. “O presidente Lira me afiançou que o calendário que ele pretende fixar para deliberação nesta Casa vai até o recesso do meio do ano, seja dia 15, seja 20 de julho”.
O ministro da Fazenda também exaltou os efeitos que a reforma tributária pode ter na economia brasileira. “O conjunto de benefícios dessa reforma é inestimável. Há quem projete um impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) entre 10 e 20%. É como se nosso PIB crescesse em 20% diluído no tempo em função do ganho de eficiência que nossa economia terá”, explica.
Assista à entrevista completa abaixo:
