O Ministério da Educação publicou uma portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.
Os estudantes com o financiamento podem realizar a renovação semestral do contrato do Fies através do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página do Ministério da Educação.
A prorrogação do prazo foi concedida pelo MEC para garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos necessários neste período de pandemia de Covid-19.
A renovação do contrato de financiamento do Fies deve ser feita semestralmente. Primeiro, as instituições de ensino fazem o pedido de aditamento e, em seguida, os estudantes devem conferir e validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFIES.
No caso de aditamentos simplificados, a renovação dos contratos do Fies é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Já para os aditamentos não simplificados, aqueles em que há alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar os documentos de comprovação ao banco para realizar a renovação.
O Fies foi criado em 1999 pelo governo federal com o objetivo de facilitar a entrada de estudantes nas instituições de ensino superior privadas. Para isso, o programa facilita o acesso ao crédito para financiamento desses cursos de ensino superior.
Desde 2018, ele é ofertado em duas modalidades, o Fies e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O Fies funciona sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e é operado pelo governo federal. O valor percentual máximo do curso financiado no contrato do Fies depende da renda familiar e dos encargos educacionais definidos pelas instituições de ensino.
O P-Fies é diferente, opera com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados que participam, isso pode significar cobrança de juros nos contratos.
????Anualmente, o Prouni e o Fies recebem um número elevado de inscrições. E para garantir justiça e transparência, o MEC atualizou e padronizou os critérios meritocráticos que regulam esses programas.
— Ministério da Educação (@MEC_Comunicacao) October 29, 2021
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