FIES tem prazo para renovação de contratos prorrogado pelo MEC

Novo prazo para renovação de contratos vai até 31 de dezembro

FIES tem prazo de renovação de contratos prorrogados pelo MEC
Estudantes tem até 31 de dezembro para renovar contratos de financiamento do Fies (Créditos: Miguel Schincariol/ Getty Images)

O Ministério da Educação publicou uma portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a  renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.

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Os estudantes com o financiamento podem realizar a renovação semestral do contrato do Fies através do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página do Ministério da Educação.

A prorrogação do prazo foi concedida pelo MEC para garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos necessários neste período de pandemia de Covid-19.

A renovação do contrato de financiamento do Fies deve ser feita semestralmente. Primeiro, as instituições de ensino fazem o pedido de aditamento e, em seguida, os estudantes devem conferir e validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFIES. 

No caso de aditamentos simplificados, a renovação dos contratos do Fies é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Já para os aditamentos não simplificados, aqueles em que há alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar os documentos de comprovação ao banco para realizar a renovação.

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O Fies foi criado em 1999 pelo governo federal com o objetivo de facilitar a entrada de estudantes nas instituições de ensino superior privadas. Para isso, o programa facilita o acesso ao crédito para financiamento desses cursos de ensino superior.

Desde 2018, ele é ofertado em duas modalidades, o Fies e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O Fies funciona sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e é operado pelo governo federal. O valor percentual máximo do curso financiado no contrato do Fies depende da renda familiar e dos encargos educacionais definidos pelas instituições de ensino.

O P-Fies é diferente, opera com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados que participam, isso pode significar cobrança de juros nos contratos. 

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