Organizações do movimento negro lançaram, em Brasília, um pacote de seis projetos de lei (PLs) para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. O objetivo é aprovar os textos nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas de todo o país, o que leva a discussão para o nível em que a rede escolar é administrada. O lançamento marca a mobilização do mês da consciência negra.
Movimento negro mira educação antirracista por meio de projetos de lei
Entre as propostas estão a Política de Educação Antirracista, criada para o registro e o encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar, e o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que deve, entre outras finalidades, produzir dados sobre o tema para orientar políticas educacionais.
O pacote inclui o Prêmio de Escola Antirracista, que reconhece unidades comprometidas com a pauta, e o projeto Transparência na Fila da Creche, que amplia o controle das famílias que buscam entrar no sistema público de educação pré-escolar. Os textos buscam ainda fortalecer a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.
O conjunto traz também medidas para a educação escolar indígena e a educação quilombola, com o objetivo de reconhecer as identidades indígenas e quilombolas, valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas do Brasil e fortalecer os vínculos das escolas com os territórios.
Entidades cobram cumprimento das leis e adoção dos modelos nos municípios
O pacote foi elaborado pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, e integra a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista, que conta com o apoio de organizações do movimento negro brasileiro. A gestora de mobilização e articulação política da rede, Lauana Chantal, explicou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto, que já conseguiu aprovar medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios do país.
Ela justifica as propostas com o dever do Estado diante do racismo. “Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, disse que um dos problemas é que essas leis não são cumpridas no sistema educacional brasileiro. “O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação, punindo e fazendo com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte possam obedecer às leis.”
Iêda defendeu que os projetos sejam aprovados nas assembleias e câmaras de vereadores. “São modelos de PLs que devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas.”
Cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio do Brasil afirma que não presenciou debate sobre desigualdade racial nas escolas, segundo levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023.
Por outro lado, pesquisa do Ministério da Educação (MEC) aponta que, entre 2024 e 2026, a educação antirracista avançou nas escolas, segundo o Diagnóstico Equidade 2026. O estudo mostra que o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial passou de 15% para 42% nos municípios, chegando a 100% nas redes estaduais de ensino.
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