A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está analisando um projeto de lei que institui o programa nacional de prevenção à insegurança alimentar na educação infantil e no ensino fundamental. De autoria do senador Alan Rick (União-AC), o PL 1.018/2024 é relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Após a avaliação pela CAS, o projeto será encaminhado para votação final na Comissão de Educação e Cultura (CE).
O projeto propõe que todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental que recebem recursos públicos participem de um monitoramento semestral realizado pela unidade de saúde mais próxima. A proposta inclui a obrigação de informar os pais e responsáveis com pelo menos cinco dias de antecedência sobre as datas das avaliações. Estudantes identificados com subnutrição terão direito a suplementação alimentar líquida gratuita.
Na justificativa do projeto, o senador Alan Rick destaca a importância da segurança alimentar e nutricional para o desenvolvimento infantil. Ele cita iniciativas anteriores, como a Estratégia NutriSUS, que ajudou a reduzir a anemia infantil no Brasil ao adicionar micronutrientes às refeições de crianças de seis meses a quatro anos, melhorando assim seu estado nutricional.
Além disso, o senador menciona o impacto negativo da pandemia de covid-19 na segurança alimentar, apontando o aumento do número de brasileiros que passam fome. Rick argumenta que a integração entre os sistemas de educação e saúde, por meio de avaliações nutricionais regulares, é crucial para melhorar a saúde pública, os índices educacionais e reduzir as desigualdades sociais.
“Acreditamos que uma avaliação periódica do estado nutricional dos alunos serviria como base para os gestores diagnosticarem e corrigirem eventuais falhas na alimentação escolar”. Allan Rick também reforça que, embora a distribuição de alimentos não seja uma função das escolas, a oferta de refeições gratuitas se consolidou nas últimas décadas como uma prática necessária, principalmente para estudantes de baixa renda.