A regulamentação do efervescente mercado de apostas on-line no Brasil, enfim, tem data para sair do papel. O Ministério da Fazenda publicou, em 10 de abril, um cronograma oficial que prevê o fim do processo para julho, após quatro etapas. A Portaria 561, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), foi publicada no Diário Oficial da União, criando a Política Regulatória para organizar, estruturar e regulamentar a atuação das bets.
De acordo com a portaria, a primeira etapa do cronograma tem prazo para terminar já no fim de abril. Nela, serão definidas as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país. As normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas on-line, publicada em fevereiro, de acordo com o Ministério da Fazenda.
“A portaria oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destaca o Ministério da Fazenda em nota.
A segunda etapa vai até o fim maio. A SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line.
“A regulamentação vai ser boa para o mercado e para os apostadores. Com regras definidas e empresas sérias operando, todos terão mais segurança para apostar e atuar nessa área, sem riscos”, afirma Mateus Caumo, um dos criadores da consultoria de apostas esportivas Dupla Aposta e referência no mercado.
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