Depois de meses de disputas jurídicas, a Suprema Corte do Arizona determinou que o estado norte-americano poderá proibir a prática do aborto em quase todos os casos. Essa decisão teria como base uma lei de 1864, sendo anterior à própria transformação do Arizona em um estado como é conhecido hoje.
Com essa decisão, as autoridades poderão fechar todas as clínicas de aborto, impactando na vida das mulheres e também dos profissionais da saúde. No entanto, isso não é definitivo e os eleitores terão a possibilidade de se manifestar em um referendo previsto para novembro.
Após muito tempo engavetada, a lei de 1864 voltou à tona para discussão. Muito juízes apontaram que, com décadas de legislação no estado do Arizona, ela havia sido anulada de maneira definitiva. No lugar dela, eles consideram uma lei de 2022 que possibilita a realização do aborto com até 15 semanas de gestação.
A volta da lei de 1864
Contudo, em agosto de 2023, o Alliance Defending Freedom, um escritório de advocacia de direita, recorreu de uma decisão de um tribunal inferior que mantinha a lei mais atual.
Como resultado, nesta terça-feira (9), a Suprema Corte do Arizona rejeitou a decisão anterior. Os juízes entenderam que, como não há mais uma determinação federal em relação ao direito ao aborto, a lei de 1864 se tornaria “aplicável”. O escritório de advocacia celebrou a decisão.
O procurador-geral do estado do Arizona, Kris Mayes, garantiu que os habitantes do estado não serão alvos de processo pelo procedimento do aborto. O democrata ainda ressaltou que considera a lei “draconiana”. Outros líderes democratas e alguns republicanos também expressaram preocupação.
“A decisão de hoje de reimpor uma lei de quando o Arizona não era nem um Estado, a Guerra Civil estava acontecendo e as mulheres não podiam nem votar ficará na história como uma mancha”, declarou Mayes.
Arizona Democrats protest on house floor demanding the Republicans who control the chamber save women’s lives by repealing their barbaric abortion ban.👇pic.twitter.com/HgTNc77tY9
— Rachel Bitecofer 🗽💡🔭🦆 (@RachelBitecofer) April 10, 2024
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini