Opinião

As condições normativas para a paz

*Por Juan Pablo Laporte – Cientista político e doutor em Ciências Sociais. Professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires.

As condições normativas para a paz
“Pare a guerra” (Crédito: Barry Williams/Getty Images)

Desde sua origem na Universidade de Aberystwyth, País de Gales, em 1919, as relações internacionais têm um princípio normativo intrínseco: gerar as condições para a paz e evitar a guerra. Por sua vez, foi uma disciplina que nasceu com sentido de aplicação prática ao seu objeto de estudo.

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Muito antes de sua consolidação, após a Segunda Guerra Mundial, surgiu em 1900 a obra World Politics, de Paul Reinsch, e então foram criadas duas instituições: a Carnegie Endowment for International Peace e a World Peace Foundation. Ambos expõem a necessidade de paz internacional, aliás, localizada em um espaço de poder muito específico. Após a Segunda Guerra, a atenção na criação de espaços acadêmico-políticos é visualizada no Royal Institute of International Affairs e no Council on Foreign Relations.

Diante da conjuntura atual, a teoria normativa internacional como campo de estudo deve recuperar sua força para lançar luz sobre o atual estado da guerra contra a Ucrânia, onde as justificativas para a violência aparecem nos discursos: “A Rússia deu uma resposta preventiva, foi um medida necessária e a única possível nesta situação”, disse Putin em seu discurso comemorativo do 77º aniversário do Dia da Vitória Soviética sobre a Alemanha nazista. Essa justificativa para a invasão foi equilibrada ao dizer que fará “todo o possível para que o horror de uma guerra global não se repita”.

Suas palavras – em um momento tão significativo, em que se comemorava a vitória contra o nazi-fascismo e o mundo deixava para trás a possibilidade de uma hegemonia do terror – foram ofuscadas pelas declarações de Dmitry Rogozin, chefe da agência espacial russa (Roscosmos ): “Numa guerra nuclear, os países da OTAN serão destruídos por nós em meia hora.” Ele então acrescentou: “Esta é uma guerra pela verdade e pelo direito da Rússia de existir como um estado único e independente”.

A “invasão preventiva” se baseia na justificativa do presidente russo ao dizer que “a Rússia sempre defendeu um sistema de segurança global e indivisível, vital para toda a comunidade mundial” e que “em dezembro passado propusemos fechar um sistema de segurança garantias. A Rússia exortou o Ocidente a um diálogo sincero, a buscar soluções e compromissos razoáveis ​​para o bem comum. Tudo em vão. Os países da OTAN não quiseram nos ouvir, o que significava que, de fato, eles tinham planos completamente diferentes e nós os vimos.”

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Essa argumentação de cunho normativo pensando na “segurança existencial” de um único país é uma contradição à dimensão cosmopolita da ética global e da segurança internacional. Do raciocínio de John Rawls em sua Teoria da Justiça – que muitos internacionalistas consideram o início do normativismo moderno – à criação da Seção de Ética Internacional da International Studies Association, a dimensão ética da política mundial deve ser instalada no centro da agenda como subcampo de estudo, segundo Nardin em Ética Internacional.

Do debate entre cosmopolitismo e comunitarismo, passando pelos diálogos entre consequencialismo e deontologismo, o mandato “normas importam” tornou-se central na análise da guerra atual. Como Frost argumenta em Ethics in International Relations, as normas estabelecidas na política mundial são extremamente importantes, especialmente aquelas que proíbem o bombardeio de civis inocentes.

Diante do exposto, é imperativo colocar o conceito de “agente moral e responsabilidade moral por suas ações” na mesa para análise acadêmica e decisões do Conselho de Segurança. Após o luto que acabamos de iniciar pela pandemia, algumas autocracias estão tentando curá-la com a destruição de populações inteiras e ameaças nucleares extemporâneas.

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É necessário retornar ao espírito do País de Gales e repensar a dimensão moral de nossa ciência internacional.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Perfil Brasil.

*Texto publicado originalmente no site Perfil Argentina.

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