Os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália anunciaram a assinatura de um acordo militar abrangente, denominado AUKUS, cujo ponto mais importante é o fornecimento de armas e tecnologia militar para a Austrália, incluindo submarinos de propulsão nuclear, será uma oportunidade para o Brasil?
Muito se escreveu sobre o assunto, geralmente colocando o foco no equilíbrio no Ásia-Pacífico e na irritação da China, bem como na indignação da França por causa do dano comercial provocado pelo acordo, concorrente com os seus próprios contratos de venda.
Proponho focar em outro ponto: o impacto que esse acordo terá sobre o status quo que, embora instável e imperfeito, se manteve ao longo do tempo. Até hoje, apenas seis países fabricam e operam submarinos nucleares: as cinco potências autorizadas a ter armas nucleares pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) mais a Índia (que não assinou o Tratado e também possui armas nucleares). O que significa isto? Que todos os países que possuem submarinos nucleares os possuem e operam de acordo com seu programa militar, não sujeitos a salvaguardas civis. Em outras palavras, não existem países sem armas nucleares que – ao mesmo tempo – tenham submarinos nucleares operando e sendo destacados sob salvaguardas civis.
Um submarino de propulsão nuclear não é um submarino com armas nucleares. Na aparência, eles são semelhantes a qualquer outro submarino e sua tecnologia é independente dos tipos de armas que carregam. A diferença é que o submarino nuclear possui um motor movido a fissão nuclear ao invés de combustão a diesel. Isso, é claro, dá uma enorme vantagem militar aos países que os operam: por um lado, não precisam se reabastecer de combustível por décadas, e por outro, a alta eficiência da energia nuclear permite que esses submarinos operem em “velocidade de combate” por tempos mais longos que os dispositivos de motor convencional. No entanto, é importante deixar claro que a sua posse não é proibida pelo TNP e – em tese – qualquer país pode possuí-los.
Mas nem tudo é tão simples. Os acordos de salvaguardas em vigor exigem a aceitação de inspeções ao material físsil que possuem, e um submarino desse tipo carrega material físsil. Como inspecionar um dispositivo móvel projetado precisamente para não ser encontrado? Até agora, esse equilíbrio apresentava – neste ponto – um único desafiante: o Brasil. Nosso vizinho, que não possui armas nucleares, reivindica o direito de construir um submarino nuclear próprio e tem um programa de construção ativo e em andamento. Se os seus planos forem cumpridos, por volta de 2030 deve haver um submarino nuclear brasileiro transitando pelos mares, o primeiro – até agora – operado por um país que não possui armas nucleares.
Devido a esse programa, o Brasil vive uma situação delicada há algum tempo. Não está desenvolvendo nada que não seja permitido, mas tem se posicionado “no limite” perante as potências nucleares, que há décadas se guiam pelo princípio de “quanto menos jogadores, melhor”.
Mas tudo muda com o AUKUS. O Brasil deixaria de ser o primeiro e a partir de agora terá um enorme guarda-chuva com o qual proteger o seu programa: a Austrália terá submarinos nucleares, abastecidos por ninguém menos que os Estados Unidos, e será difícil acusar o Brasil de romper o equilíbrio. Haverá quem declare que a Austrália compra de terceiros e não constrói nem projeta, mas sem dúvida o debate subirá para outro patamar e o Brasil terá um argumento poderoso em defesa da sua política. Será que o Brasil aproveitará politicamente a gigantesca “bola na área” que acaba de ser lançada em sua direção para legitimar o seu programa?
*Por Julián Gadano – Membro da Fundación Argentina Global, professor da Universidad de San Andrés, diretor do Programa de Estudos em Energia Nuclear e Inovação da UNTreF.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Perfil Brasil.
*Texto publicado originalmente no site Perfil Argentina.