O governo da Nicarágua decidiu fechar 1.500 organizações não governamentais (ONGs) do país, a maioria delas de cunho religioso. A decisão, publicada no Diário Oficial La Gaceta, foi tomada com base em uma resolução do Ministério do Interior, indicando que essas organizações “não comunicaram” suas “demonstrações financeiras” por períodos entre “1 e 35 anos”. Como resultado, seus bens serão penhorados pelo Estado.
Desde os protestos contra o presidente Daniel Ortega em 2018, a Nicarágua vem reforçando as leis sobre associações civis. Esses protestos, que deixaram mais de 300 mortos em três meses segundo relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU), chegaram a um novo marco com o fechamento das ONGs anunciado nesta segunda-feira (19), elevando para mais de 5.100 o total de organizações civis fechadas pelo governo desde então.
Além das entidades religiosas, foram anulados os estatutos jurídicos de sociedades beneficentes, clubes rotários e de xadrez, associações esportivas, pequenos comerciantes, associações rurais e de aposentados, e até mesmo da Cruz Vermelha da Nicarágua. Organizações indígenas e ex-combatentes da década de 1980 também foram fechadas.
Na última sexta-feira (16), o governo nicaraguense emitiu um novo regulamento obrigando as ONGs a trabalharem apenas em “alianças de associação” com entidades estatais. Esta medida foi anunciada logo após a Venezuela aprovar uma lei similar, criticada por ativistas de direitos humanos que acreditam que isso irá aprofundar a perseguição aos críticos do presidente Nicolás Maduro.
Nicaragua | Hoy se oficializó la orden del Ministerio del Interior de Nicaragua de cerrar 1.500 organizaciones de la sociedad civil, cancelando su registro y personalidad jurídica. La orden usa como fundamento un conjunto de normas que se han ido desarrollando desde hace unos… pic.twitter.com/o5bYaRn0am
— Nizar El Fakih (@nizarUCAB) August 19, 2024
Repercussão internacional e medidas autoritárias na Nicarágua
A mídia da oposição nicaraguense, operando em exílio, criticou a nova regulamentação que impõe um “novo modelo de funcionamento” para as ONGs, tirando a autonomia de seus projetos e controlando os recursos recebidos. Analistas consideram que essa medida visa consolidar o controle do governo sobre a sociedade civil.
O governo Ortega, que enfrenta sanções dos Estados Unidos e da União Europeia (UE) por medidas autoritárias, também fechou estações de rádio e universidades católicas, além de deter e forçar ao exílio dezenas de padres. Ortega argumenta que a Igreja apoiou os protestos de 2018, que ele descreve como uma tentativa de golpe patrocinada por Washington.
Desde agosto, pelo menos uma dúzia de padres foram detidos e expulsos para o Vaticano. Na semana passada, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) instou o governo Ortega a cessar a “repressão generalizada e a perseguição religiosa” no país centro-americano. A CIDH também reportou a detenção arbitrária de pelo menos 141 pessoas, que estão em condições insalubres, com pouco acesso à água potável, alimentação inadequada e sem cuidados médicos.