O governo anunciou a emissão de letras de 10 anos, a serem depositadas pelo Banco Central (BC), no valor total de US$ 3,2 bilhões. Estes recursos serão utilizados para fazer frente aos vencimentos da dívida externa que a Argentina tem em janeiro, que giram em torno de US$ 4 bilhões, entre os quais se destaca o pagamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
A determinação foi oficializada por intermédio do decreto 23/2024, no qual a medida foi justificada por garantir que, após “a implantação das medidas econômicas anunciadas no mês passado, houve um aumento do nível de reservas” da organização, “motivo para que esteja atualmente em condições de fornecer dólares norte-americanos ao Tesouro Nacional para cumprir os seus compromissos”.
Nas considerações, reconhece-se que este não é o procedimento habitual, conforme estabelecido pela Constituição Nacional, no que diz respeito à sanção de regulamentos relacionados, mas o Executivo afirma que “a proximidade dos vencimentos dos compromissos da dívida” é o que “determina a urgência para garantir a continuidade do funcionamento normal do Estado Nacional”.
Neste sentido, ficou estabelecido que as letras do Tesouro serão utilizadas exclusivamente para o “pagamento de obrigações de dívida denominadas em moeda estrangeira”.
Vale ressaltar que o não pagamento – parcial ou total – do vencimento de uma dívida soberana, em tempo útil, gera um “default”, que pode causar consequências importantes, principalmente do ponto de vista financeiro, deixando um país excluído dos mercados internacionais e sendo rejeitado em qualquer pedido de crédito.
Esta medida ocorre nas horas antes à série de reuniões que os membros do gabinete manterão com autoridades do FMI, organismo que deverá receber, da Argentina, antes do final do mês, cerca de US$ 1,95 bilhão de dólares em vencimentos previamente devidos.
🔴 #AHORA | El Gobierno se reúne con el FMI en un encuentro clave para renegociar el acuerdo.https://t.co/HwA5Jo7ObQ
— Perfil.com (@perfilcom) January 5, 2024
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