Um juiz federal de Louisiana, nos Estados Unidos, restringiu o contato de parte do governo do presidente Joe Biden com plataformas de redes sociais para falar sobre amplas faixas de conteúdo online. A decisão pode cercear os esforços para combater a disseminação de informações falsas sobre a pandemia do coronavírus e outros temas.
De acordo com o jornal The New York Times, o fato desempenha um papel importante no desenrolar de um embate judicial acerca dos limites da liberdade de expressão online.
Republicanos já acusaram o governo de trabalhar indevidamente com sites como Facebook, Twitter e YouTube a fim de censurar críticas, e alegam que as plataformas derrubam conteúdos político de direita de maneira desproporcional. Já os democratas acredita que os sites falharam em monitorar adequadamente a disseminação de informações falsas e de discurso de ódio, o que leva a consequências perigosas, incluindo violência.
Em sua decisão, o juiz Terry A. Doughty afirma que partes do governo, incluindo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Departamento Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês), não poderiam falar com empresas de redes sociais com o “objetivo de incitar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida”.
A determinação prevê, porém, que o governo ainda pode notificar as plataformas a respeito de publicações detalhando crimes, ameaças à segurança nacional ou tentativas estrangeiras de influenciar as eleições.
É provável que o governo Biden recorra à decisão, mas seu impacto pode ser abrangente, obrigando funcionários do governo, incluindo agências de aplicação da lei, a se absterem de notificar as plataformas a respeito de conteúdos problemáticos.
Funcionários do governo argumentaram, inclusive, que não têm autoridade para fazer com que publicações ou contas sejam removidas das redes sociais, mas que cooperam com empresas de tecnologia para agir contra conteúdos ilegais ou prejudiciais, especialmente em casos que envolvem abuso infantil, tráfico humano e outras atividades criminosas. Isso inclui, ainda, reuniões regulares para compartilhar informações sobre o Estado Islâmico e outros grupos terroristas.
Um porta-voz da Casa Branca declarou que “o governo promoveu ações responsáveis para proteger a saúde e a segurança públicas, quando confrontado com desafios como uma pandemia mortal e ataques estrangeiros durante as eleições“. “Nossa visão continua sendo a de que as redes sociais têm uma responsabilidade crítica de levar em conta os efeitos que suas plataformas estão tendo sobre o povo americano, mas fazem escolhas independentes a respeito das informações que apresentam“, concluiu.