A Suprema Corte deu ganho de causa, nesta sexta-feira (30), à demanda de uma web designer do Colorado. Lorie Smith disse ter o direito, pela Primeira Emenda, de se recusar a fornecer serviços para casamentos de pessoa do mesmo sexo, apesar de existir uma lei estadual que proíbe a discriminação contra LGBTs.
Em uma votação com o placar de 6 a 3, dividida em linhas ideológicas segundo o New York Times, a Suprema Corte sustentou que a Primeira Emenda proíbe o estado do Colorado de forçar a web designer a criar trabalhos que expressem mensagens com as quais a profissional discorda.
O juiz Neil M. Gorsuch descreveu a opinião da maioria. O magistrado usou repetidamente a palavra “obrigar” para descrever como uma lei antidiscriminação do Colorado pode exigir que os empresários expressem ideias nas quais não acreditam. “A oportunidade de pensar por nós mesmos e expressar esses pensamentos livremente está entre nossas liberdades mais queridas”, escreveu ele, acrescentando: “A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige”.
O grupo que representa a autora do caso, a Alliance Defending Freedom (Aliança para a Defesa da Liberdade) tem sido a força motriz por trás de uma campanha nacional para limitar as proteções legais que os tribunais e legislaturas estenderam às pessoas LGBTs nos últimos anos.
Kelley Robinson é a presidente da Human Rights Campaign, a maior organização de defesa dos direitos LGBTs do país. Ela disse em um comunicado que a decisão foi “uma falha profundamente preocupante em nosso progresso e deveria ser alarmante para todos nós”.
O número de famílias de casais do mesmo sexo nos Estados Unidos ultrapassou um milhão pela primeira vez, de acordo com dados divulgados pelo Census Bureau, refletindo uma mudança em direção a uma aceitação mais ampla de tais arranjos na cultura e política americanas.
De acordo com os dados do American Community Survey, havia cerca de 1,2 milhão de famílias de casais do mesmo sexo em 2021. Destes, cerca de 710 mil – quase 60% – eram casados pela lei; outros 500 mil não tinham o status legal.
BREAKING: A Christian artist can refuse to make wedding websites for gay couples, the Supreme Court ruled in an LGBTQ+ rights setback and another win for religious plaintiffs pic.twitter.com/tBqLo1HKxq
— Terri Green (@TerriGreenUSA) June 30, 2023