Em uma decisão surpreendente, um tribunal da União Europeia (UE) anulou nesta quarta-feira (18) uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,65 bilhão de dólares, 9,05 bilhões de reais) imposta ao Google pela Comissão Europeia em 2019. A multa havia sido aplicada devido ao alegado abuso de posição dominante no mercado de publicidade online.
De acordo com a Comissão, o Google teria implementado cláusulas restritivas em contratos com sites, com o intuito de bloquear a publicidade de concorrentes. Esta decisão foi contestada pelo Google, que decidiu recorrer e, felizmente para a empresa, o Tribunal Geral da UE, localizado em Luxemburgo, acolheu o recurso.
Anulação da União Europeia
O Tribunal Geral da UE justificou sua decisão afirmando que a Comissão Europeia cometeu “erros na avaliação” ao determinar a multa. Segundo o tribunal, a Comissão não considerou “todas as circunstâncias pertinentes” ao avaliar a duração das cláusulas contratuais questionadas.
Além disso, os juízes indicaram que a análise da Comissão foi inadequada e não avaliou corretamente o contexto das cláusulas de quebra de contrato.
A Comissão Europeia ainda tem a opção de recorrer ao Tribunal de Justiça da UE. Entretanto, desde setembro de 2016, o Google já vinha removendo várias cláusulas de seus contratos para se ajustar às normas europeias. Em um comunicado, um porta-voz da empresa declarou: “Modificamos os nossos contratos em 2016 para suprimir os dispositivos envolvidos, mesmo antes da decisão da Comissão.”
Impacto da decisão para o Google
A anulação da multa representa um alívio significativo para o Google, que recentemente enfrentou outra derrota jurídica na UE. Na semana passada, a empresa perdeu um recurso referente a uma penalidade de 2,4 bilhões de euros relacionada ao serviço Google Shopping.
A decisão também traz à tona a estratégia mais ampla da UE para regulamentar os gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE aplicou um total de 8,2 bilhões de euros em sanções ao Google por infrações relacionadas ao combate ao monopólio.
Em face dessas penalidades, a União Europeia tem se comprometido a adotar medidas rigorosas para regulamentar as atividades das grandes empresas de tecnologia. Em particular, a Lei de Mercados Digitais (DMA) tem sido um instrumento crucial nessa missão, visando garantir que o mercado digital europeu seja mais competitivo e justo.
Em 2018, o Google foi multado em um valor recorde de 4,3 bilhões de euros por restrições ao sistema operacional Android. Mesmo após conseguir uma redução para 4,1 bilhões em 2022, a empresa ainda enfrenta rigorosa fiscalização das políticas europeias de concorrência.