Em uma votação recente, membros do grupo de trabalho (GT), criado por Arthur Lira na última quarta-feira (5), encarregado de estabelecer diretrizes para as redes sociais no Brasil mostraram divisão em relação à criminalização das notícias falsas. Dos 20 deputados federais que integram o GT, 14 se posicionaram contra a proposta de penalizar quem dissemina fake news, mantendo o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto.
A votação, ocorrida em 28 de maio, viu apenas quatro parlamentares a favor de derrubar o veto, enquanto dois se abstiveram de votar durante a sessão.
O GT foi formado recentemente, em 5 de junho, e tem como objetivo apresentar um projeto que regulamente a atuação das plataformas digitais no país em um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90.
Luis Felipe Miguel, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), expressou preocupação com a composição do grupo, sugerindo que há uma representação significativa de parlamentares ligados à disseminação de desinformação.
“É uma comissão completamente enviesada, a gente vê, simplesmente olhando para os nomes, que existe uma bancada das fake news fortemente representada. São parlamentares cuja carreira está extremamente vinculada a essa disseminação deliberada de inverdades”, disse.
Segundo Miguel, uma parte considerável da elite parlamentar brasileira tem interesse na disseminação de mentiras sem consequências legais.
A formação desses grupos de trabalho é resultado de acordos entre os líderes partidários, conforme informou a assessoria da Presidência da Câmara. O GT foi estabelecido por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, substituindo a tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira justificou a substituição alegando que o projeto original estava contaminado por disputas ideológicas.
Em 2023, a Câmara tentou votar o PL 2.630, mas o presidente Lira optou por retirá-lo da pauta devido à falta de consenso entre os parlamentares. Na época, Lira atribuiu a falta de acordo à influência das grandes empresas de tecnologia, responsáveis pelo controle das redes sociais.
Para Miguel, a suspensão da tramitação do projeto representou um retrocesso, indicando que a tentativa de regular o debate virtual no país foi interrompida por uma campanha de desinformação liderada pelas grandes empresas de tecnologia em conluio com a extrema direita.
Os parlamentares contrários à regulamentação das redes sociais argumentam que isso poderia ameaçar a liberdade de expressão e resultar em perseguição na internet. Por outro lado, defensores da regulamentação afirmam que medidas são necessárias para combater os crimes online.