Com a recente presidência de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil presenciou mudanças substanciais nas abordagens e normativas sobre o processo eleitoral e o uso das redes sociais.
Moraes começou a atuar no TSE em abril de 2017 como ministro substituto, função que manteve até 2019, quando iniciou seu segundo biênio na mesma condição. Em junho de 2020, tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral e foi reconduzido em 2022.
Em agosto de 2022, Moraes foi eleito presidente do TSE, ficando responsável por conduzir as eleições presidenciais daquele ano, marcadas pela disputa entre Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, e Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente.
Ao comandar o TSE, o ministro enfatizou a importância de uma legislação ajustada aos novos desafios impostos pelas tecnologias emergentes, especialmente a inteligência artificial.
Dessa forma, a luta contra as informações falsas e a manipulação digital tornou-se um pilar central em sua gestão, refletindo a necessidade crescente de transparência e integridade dentro do espaço cibernético no contexto eleitoral.
Como Moraes confrontou a desinformação durante seu mandato?
Em um esforço para preservar a confiabilidade das eleições brasileiras, Moraes tomou decisões significativas. Em fevereiro de 2023, a Corte aprovou um pacote de 12 resoluções, incluindo regras sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
Estabeleceu-se a proibição de deepfakes, a obrigatoriedade de informar os eleitores sobre o uso de IA, e restrições no uso de robôs para interagir com eleitores.
Além disso, em outubro de 2022, a Corte aprovou uma resolução para agilizar a remoção de fake news sobre o processo eleitoral, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, em fevereiro de 2023, o TSE consolidou a proibição de propaganda eleitoral com informações falsas ou descontextualizadas para proteger a integridade do processo eleitoral.
Para Moraes, a influência das plataformas digitais nas decisões políticas é inegável, e a realidade virtual não pode servir de palco para atos que são proibidos no mundo físico.
Qual o futuro do TSE?
Ao encerrar seu ciclo na presidência do TSE, Moraes passou a tocha para Cármen Lúcia, que irá assumir na próxima segunda-feira (3). Em pronunciamento de despedida, o ministro destacou a necessidade de continuar garantindo a liberdade de escolha do eleitor e defendeu o combate à instrumentalização das redes sociais.
“A desinformação, as notícias fraudulentas – agora anabolizadas pela inteligência artificial… Não é mais possível que toda a sociedade e os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação. O que não é possível na vida real não pode ser possível no mundo virtual. O que é proibido na vida real deve ser proibido no mundo virtual“, argumentou.
Embora o período tenha chegado ao fim, seus esforços para modernizar e proteger o sistema eleitoral brasileiro contra ameaças tanto antigas quanto emergentes irão perdurar.