8 DE JANEIRO

Alexandre de Moraes vota para condenar mais 5 réus dos atos golpistas

O ministro ressaltou ainda, em seu voto, a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados por associação criminosa

Alexandre de Moraes vota para condenar mais 5 réus dos atos golpistas
Manifestantes dos atos golpistas invadem a Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, na capital federal (Crédito Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

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O ministro propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:

– abolição do Estado Democrático de Direito;

– dano qualificado;

– golpe de Estado;

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– deterioração do patrimônio tombado;

– associação criminosa.

Moraes fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.

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“Como já assinalado, a motivação para as condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, justificou o magistrado.

Moraes citou ainda o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas realizados em 8 de janeiro, nas redes sociais.

“Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, escreveu.

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O ministro ressaltou ainda a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados. Segundo Moraes, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.

Os réus condenados e os anos de prisão são: Davis Baek (12 anos), João Lucas Valle Giffoni (14 anos), Jupira Silvana da Cruz Rodrigues (14 anos), Moacir José dos Santos (17 anos) e Nilma Lacerda Alves (14 anos).

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