Alexandre de Moraes vota para condenar mais 5 réus dos atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

O ministro propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:

– abolição do Estado Democrático de Direito;

– dano qualificado;

– golpe de Estado;

– deterioração do patrimônio tombado;

– associação criminosa.

Moraes fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.

“Como já assinalado, a motivação para as condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, justificou o magistrado.

Moraes citou ainda o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas realizados em 8 de janeiro, nas redes sociais.