O ex-ministro da Justiça Anderson Torres chegou a sua casa após deixar a prisão na noite de quinta-feira (11). Torres ficou preso quatro meses por suposta omissão nos atos golpistas do dia 08 de janeiro.
A soltura ocorreu horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizar a liberdade do ex-ministro da Justiça, preso desde 14 de janeiro no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Na decisão, o ministro do STF informou que não via mais motivos para Torres continuar preso de forma preventiva; acrescentou que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.
A defesa de Torres já vinha solicitando na Justiça a soltura do ex-ministro, alegando que a prisão preventiva não se justificava e que ele estava com piora das condições de saúde mental na prisão.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
Para permitir a liberdade de Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes determinou as seguintes medidas cautelares que incluem:
– uso de tornozeleira eletrônica;
– suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
– proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
– comparecimento semanal na Justiça;
– afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
– entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres;
– proibição de uso de redes sociais; e
– proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Moraes ressaltou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas determinadas em favor de sua soltura fará Torres ser levado de volta à prisão.
Ex-ministro bolsonarista Anderson Torres foi solto por decisão de Alexandre de Moraes. Não pode sair de casa à noite, nem nos finais de semana, não pode usar armas, nem atuar como delegado, não pode usar redes sociais, teve o passaporte recolhido e terá de usar tornozeleira…
— Bohn Gass (@BohnGass) May 11, 2023