Durante o Seminário de Justiça do LIDE, realizado nesta segunda-feira (22), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a incorporação responsável de inteligência artificial (IA) na arbitragem no Brasil.
“Há dois grandes desafios em relação à arbitragem – a massificação e a parcialidade. Hoje já se discute a questão da inteligência artificial, a resolução dos conflitos em rede, permitir uma espécie de arbitragem pela inteligência artificial com o mínimo possível da participação humana”, afirmou. “Quantos casos ligados a INSS, a bancos, os golpes que as pessoas tomam, não vemos no judiciário. É o mesmo procedimento”.
A discussão sobre segurança jurídica foi tema do painel “Solução de Controvérsias – Mediação e Arbitragem no Brasil”. Além de Moraes, os outros expositores foram Ana Luiza Nery, pós-doutora em direito e sócia da Nery Advogados, Marcelo Perlman, advogado e mediador de disputas empresariais, e Paulo Nasser, doutor e mestre em direito pela PUC-SP.
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Justiça “extremamente barata”
Para o ministro, um dos motivos que explica o afogamento do sistema judiciário brasileiro é sua acessibilidade. “Não há no mundo nenhuma justiça com tão fácil acesso a instâncias como a justiça brasileira. Ela é extremamente barata para aquele que quiser ingressar. Se formos comparar com outros países – tentem entrar com recurso hoje na suprema corte inglesa”.
Moraes criticou a “mentalidade litigante”, que também atrasa processos da justiça. “Temos um processo civil que permite 10 milhões de recursos. A iniciativa privada contribui para essa insegurança jurídica. São milhões e milhões de processos que as partes sabem que vão perder”.
Arbitragem com IA
Assim como Michel Temer, que também palestrou no evento, Moraes defendeu a arbitragem como uma solução ao desafogamento do judiciário. Mais especificamente, a incorporação da inteligência artificial na resolução dos conflitos em rede. O Ministro se referiu a este processo como “massificação”.
“A ideia de criar um juizado online de arbitragem é possibilitar que rapidamente as questões sejam resolvidas. Casos iguais devem ter o mesmo tratamento, a mesma decisão. O advogado, em casos iguais, já tem no computador a petição. Um meio de controversa digital seria um grande avanço”, argumentou.
Moraes não exclui a possibilidade de criar recursos e instâncias com a utilização de IA. “A parte que discordasse poderia realizar um destaque para um juiz presencial apresentando a distinção daquele precedente. Se a distinção não fosse comprovada, poderiam aplicar uma multa processual muito grande”.
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