Em uma manhã fria de São Paulo, dezenas de advogados e jornalistas se reuniram para assistir ao Seminário de Justiça do LIDE. Na manhã desta segunda-feira (22), o painel “Regulação para investimentos nos setores energético, agrícola e de mercado de capitais” contou com falas de grandes nomes: Michel Temer, Josué Gomes da Silva e Gustavo Binenbojm.
Durante uma breve apresentação de Fernando José da Costa, Secretário Municipal de Justiça de São Paulo, o moderador enfatizou o principal motivador do evento: o “desafogamento” do sistema judiciário. “Temos uma média de 1,2 processos por pessoa no Brasil. É muito triste e traz gastos. Precisamos discutir alternativas”.
Michel Temer, que foi presidente do Brasil de 2016 a 2018, enfatizou um mecanismo vigente: a Lei da Arbitragem. “Justiça que tarda não é justiça. Foram encontrados meios para agilizar a prestação judicial. Um juizado de pequenas causas para agilizar os processos. Ampliado como uma ideia de uma justiça penal, de causas de menor potencial ofensivo e menor complexidade.”
Com aproximadamente 36 anos de Constituição (desde 1988), já tivemos ao menos 110 emendas e mais de mil projetos de emenda ao texto, de acordo com Temer. O detalhamento do nosso texto constitucional, por vezes, pode impedir a velocidade da prestação judiciária.
“As pessoas querem segurança jurídica”, lembra o político. “As pessoas não querem instabilidade. Estas fórmulas que estou mencionando vem surgindo a todo momento”.
A Lei da Arbitragem foi aprovada em 2009 e imediatamente aplicada – passou por uma reformulação em 2015. Na avaliação do expositor, conseguiu desafogar o poder judiciário através da solução de conflitos sem a presença dos agentes. “A decisão arbitral é definitiva. O que está em pauta é a segurança jurídica“.
Semipresidencialismo de Temer
Na sessão de interação com os espectadores, Temer foi questionado se era semipresidencialista. Para responder à pergunta, retomou o contexto histórico do Brasil, a partir de Getúlio Vargas. “Após a presença de um ditador, de 46 a 64 tivemos um aparente retorno à democracia“, disse. Porém, após o golpe de 1964, o país viveu aquilo que Temer descreve como uma “ditadura sem presidente“.
De forma contraditória, os mandatos buscavam a temporalidade, mas sem a escolha de um líder pelo povo. Em suma, respondeu: “o presidencialismo brasileiro se esfarrapou. De outubro de 88 até hoje, também se esfarrapou. Tivemos 2 impeachments e 263 pedidos de impedimento desde o governo de Itamar Franco. Todo e qualquer impedimento gera um trauma institucional”.
O ex-presidente encerrou sua resposta com um lembrete do seu mandato. “Chamei o governo para governar comigo. O executivo atua juntamente com o legislativo. Se você não tiver o legislativo, você não governa”.
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