Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor do recebimento da denúncia, que, sendo aceita pela maioria, transforma os acusados em réus. Entre os denunciados estão figuras de destaque do governo Bolsonaro, como o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A PGR alega que o grupo agiu de forma coordenada para promover uma ruptura democrática, utilizando mentiras sobre o sistema eleitoral.
A denúncia apresentada pela PGR aponta uma série de crimes que teriam sido cometidos pelo grupo. Entre eles estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A acusação central é que Bolsonaro liderou uma estrutura organizada para instigar um golpe, mesmo após sua derrota nas eleições.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a organização criminosa tinha uma clara divisão de tarefas e hierarquia. Ele afirmou que o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Moraes também exibiu vídeos da invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro, reforçando a gravidade das ações do grupo.
Como votaram os ministros do STF?
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, defendendo o recebimento da denúncia. Ele enfatizou a existência de uma organização criminosa bem estruturada e liderada por Bolsonaro. O ministro Flávio Dino seguiu o mesmo caminho, destacando que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade. Dino reforçou que a materialidade dos crimes está evidente e que o caso exige um debate aprofundado em instrução processual.
O ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria. No entanto, ele divergiu quanto ao local de julgamento, sugerindo que a análise fosse feita pelo plenário do STF. Fux ressaltou a importância da democracia e a necessidade de um julgamento que considere o contexto dos atos e das pessoas envolvidas.
Cármen Lúcia afirmou em seu voto que “não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”A ministra ainda reforçou que o golpe não teve o golpe não teve êxito, “senão não estaríamos aqui”. Para fechar a votação, Zanin explicou: “longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação.”
O que acontece depois que se tornarem réus?
Com a maioria dos ministros do STF confirmando o recebimento da denúncia, os oito acusados passarão à condição de réus. Isso abrirá uma ação penal na qual a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. Durante o processo, será avaliado se houve crime e, em caso de condenação, os réus poderão enfrentar penas de prisão.
Os advogados dos denunciados argumentaram que seus clientes não participaram da articulação para um golpe e reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas. Eles defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição. No entanto, a robustez do acervo probatório apresentado pela PGR pode ser um fator decisivo na aceitação da denúncia.
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