Com o avanço da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, partidos de oposição voltaram a discutir no Congresso a retomada de uma proposta que extingue o foro privilegiado para autoridades. A PEC está parada desde 2013.
A movimentação cresceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) transformar Bolsonaro em réu por tentativa de golpe e outros crimes. No dia seguinte à decisão, o ex-presidente defendeu o avanço da proposta.
“Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram”, afirmou. “Eu acho que interessa pra muita gente aí essa PEC”, completou.
O fim do foro ainda tem chance?
A proposta de emenda à Constituição, se aprovada, transferiria para a primeira instância da Justiça o julgamento de crimes comuns cometidos por autoridades no exercício do mandato.
O tema ganhou novo fôlego entre parlamentares bolsonaristas, insatisfeitos com decisões do STF, especialmente as do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro. Eles avaliam que a aprovação da PEC poderia alterar a instância responsável pelo caso do ex-presidente.
A mudança no entendimento do foro foi decidida pela Corte em 11 de março, ampliando o alcance do benefício a ex-mandatários, o que gerou críticas. Ainda assim, a denúncia contra Bolsonaro já tramitava no Supremo antes da alteração.
O chamado foro privilegiado garante que determinadas autoridades, como presidente da República, senadores, deputados e ministros, sejam julgadas por tribunais superiores. No caso dos governadores e desembargadores, a competência é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Mesmo com resistência histórica à proposta, a oposição tenta convencer colegas de que o fim do foro é necessário para evitar a politização dos processos judiciais.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso e relator da PEC em votações anteriores, criticou a nova tentativa de votação. “Ele passou quatro anos no governo e nunca se preocupou com essa PEC”, disse, chamando a articulação de casuísmo.
Sanderson (PL-RS), vice-líder da Oposição, encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AM), pedindo a votação da matéria. À GloboNews, disse já ter conversado com Bolsonaro e que espera avançar nas tratativas nos próximos dias.
Apesar de negar motivações pontuais, Sanderson admite que a eventual aprovação pode beneficiar a defesa do ex-presidente. Ele afirma defender o fim do foro desde 2019.
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