A autorização para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixe Brasília rumo a São Paulo entre os dias 1º e 7 de abril foi concedida nesta segunda-feira (31) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Réu no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, o militar alegou compromisso familiar.
Acusado de participar de articulações para impedir a posse do presidente eleito em 2022, Cid integra o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como o “núcleo crucial” da tentativa golpista. Ele responde a processo e está submetido a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
“Diante do exposto, defiro o pedido formulado e autorizo o deslocamento de Mauro César Barbosa Cid, pelo período estritamente necessário à viagem, entre os dias 1º/4/2025 e 7/4/2025, na cidade de São Paulo/SP”, diz o despacho de Moraes, relator do caso.
Durante o período da viagem, a Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá enviar ao STF um relatório com o monitoramento da tornozeleira eletrônica usada por Cid. Segundo Moraes, a autorização tem “caráter provisório” e “não dispensa o requerente [Cid] do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas.”
Qual o papel de Mauro Cid no processo do golpe?
No dia 26 de abril do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, transformar Bolsonaro e mais sete pessoas — entre elas Mauro Cid — em réus pelo suposto plano golpista. Todos foram denunciados pela PGR.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator Moraes ao aceitar a denúncia, permitindo o avanço do processo penal.
Com a abertura da ação, os réus serão citados e terão cinco dias para apresentar nova defesa. Em seguida, o caso entra na fase de instrução, com oitiva de testemunhas e interrogatórios. Depois, vêm as alegações finais de defesa e acusação. Por fim, os ministros decidirão sobre a culpa dos acusados. Se houver condenação, as penas serão individualizadas. A sentença, no entanto, ainda poderá ser contestada no próprio STF.
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