A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 596/24, que estabelece uma política nacional para promover o uso racional da água. A proposta inclui medidas como campanhas educativas, incentivo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas, como as de saúde e meio ambiente.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto foi relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que recomendou sua aprovação. Queiroz destacou que, apesar da legislação vigente prever medidas para assegurar a disponibilidade de água para as atuais e futuras gerações, o futuro é preocupante para um país que detém cerca de 12% da água doce do mundo. “A má gestão dos recursos, somada às mudanças climáticas, tem impulsionado a ocorrência cada vez mais frequente de episódios de crise hídrica, seja por excesso ou por falta de água”, afirmou o relator.
Um relatório recente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) alerta que a disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% em regiões do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e em parte do Sudeste até 2040.
O que o projeto de lei propõe?
A proposta prevê que a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água será composta por programas e planos específicos, como o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Estados e municípios que aderirem a esses instrumentos terão preferência em convênios e contratos de repasses federais. A nova política abrange várias ações, entre elas:
- Promover o uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental.
- Conscientizar os consumidores sobre o uso adequado de água.
- Aumentar recursos para projetos de eficiência no uso da água.
- Estimular a captação e uso da água das chuvas.
Marcelo Queiroz avaliou que o projeto beneficia a população, assegura acesso contínuo e seguro à água, promove a saúde pública e a proteção ambiental, reduz a poluição e melhora a gestão dos recursos hídricos.
O PL 596/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.