terras indígenas

Câmara aprova texto-base do marco temporal

Texto flexibiliza usufruto exclusivo das comunidades em áreas reservadas e impede ampliação de terras demarcadas

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(Crédito: Reprodução/TV Câmara)

A Câmara aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do marco temporal, que limita demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada por 283 votos a 155, houve uma abstenção. O projeto fragiliza uma série de direitos dos indígenas.

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Deputados vão analisar os destaques, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado. Além do Congresso, o STF também discute o tema. O debate sobre o marco temporal põe ruralistas e povos originários em lados opostos. A votação do projeto causou protestos de povos indígenas em várias cidades pelo país.

Comissões

A proposta  já passou pelas comissões da Casa. O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas. O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

O tema marco temporal teve grande repercussão nas redes sociais.

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