Nesta quarta-feira (5), está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024. O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e assinado por 32 parlamentares, equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para quem realizar o procedimento de dez para 20 anos.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Com a aprovação do projeto, a pena máxima para esses casos passaria a ser de 20 anos se o aborto for cometido após as 22 semanas de gestação, igualando-se ao homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, além de aumentar as penas, o texto estabelece em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto), mas não há um prazo máximo estipulado no Código Penal para o aborto legal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes afirmou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”. Segundo ele, o aborto após 22 semanas deve ser considerado homicídio: “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Entretanto, o projeto deve enfrentar resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/REDE, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), afirmou à Agência Brasil que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. “Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar. Ela acrescentou que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violência de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam para cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso a cuidado e acolhimento no sistema de saúde.