O projeto de lei (PL) que que concede anistia os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 não foi incluído na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11). A presidente da comissão, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), havia prometido que o tema seria discutido, mas isso não aconteceu.
Na terça-feira (10), a análise do PL foi suspensa devido ao início da sessão do Plenário da Câmara, uma vez que o regimento da Casa impede deliberações simultâneas nas comissões quando há sessão em andamento. A suspensão irritou os parlamentares favoráveis à anistia.
Extrapauta da anistia fracassa
Nesta quarta, como a pauta já estava fechada, a estratégia dos defensores do projeto era incluí-lo como extrapauta. Para isso, seria necessário o voto favorável da maioria absoluta da comissão, mas não houve sucesso na articulação.
A presidente da CCJ criticou a situação: “Infelizmente, no dia de hoje, nós estamos vendo que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas”, afirmou, sinalizando que o projeto deve retornar à pauta em outubro.
O relator do PL, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), também demonstrou insatisfação, acusando o governo e setores de esquerda de dificultar a votação. “Estamos vendo, desde o dia de ontem, uma manobra do governo, da esquerda, uma manobra de várias pessoas. Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, de retaliação”, declarou. Parlamentares favoráveis ao projeto, como Valadares, condicionam seu apoio à eleição do próximo presidente da Câmara ao compromisso com a aprovação da anistia.
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Tentativa de golpe de Estado
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, pedindo a intervenção militar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem condenando pessoas envolvidas nesses atos por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No entanto, o parecer de Valadares argumenta que essas condenações são injustas, alegando que não houve golpe devido à falta de liderança e apoio militar.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) rebateu, afirmando que houve, sim, uma tentativa de golpe e que os manifestantes só deixaram os prédios públicos pela ação dos agentes de segurança. “A gente vê quando existe ou não tentativa de golpe a partir das intenções do autor. Naquele fatídico dia, existiam faixas que pediam intervenção militar. Existiam faixas que pediam a demissão dos ministros do STF. As pessoas invadiram o Congresso com a intenção de tomar o poder. Se o assassino não tem força para apertar o gatilho, ele não deixa de ter tentado um crime”, declarou Gadêlha.
O projeto de lei em questão, de número 2.858/2022, propõe que todos os participantes das manifestações de 8 de janeiro sejam anistiados, incluindo aqueles que apoiaram os atos por meio de contribuições financeiras ou publicações em redes sociais.
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