A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. Parte dos senadores aposta no avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A reunião do colegiado está marcada para começar às 10h.
A proposta em discussão busca instituir na Constituição Federal a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos. O parlamentar já informou que não pretende fazer mais alterações em seu parecer.
Na avaliação do senador paraibano, devem ser seguidos os critérios de circunstância que já estão previstos na lei hoje em dia. “Estabelecer, como deseja o STF, meramente um critério de quantidade, não vai apenas liberar a posse das drogas, mas vai indiretamente liberar também o tráfico em pequenas quantidades, pois não haverá punição”, afirmou em entrevista à CNN.
Efraim Filho acredita ter uma “maioria sólida” de votos a favor da aprovação do texto no colegiado, com ao menos dois terços dos 27 membros titulares ao seu lado. Líderes da base aliada também afirmaram acreditar que o texto será aprovado.
A #PEC45_2021, que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade pode ser analisada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador @efraimfilho, incluiu no texto um trecho que diferencia usuário de traficante.#CCJ pic.twitter.com/eiLQofJGxM
— TV Senado (@tvsenado) March 13, 2024