Nesta segunda-feira (17), o plenário do Senado, majoritariamente composto por parlamentares da oposição, sediou uma sessão para discutir a interrupção legal da gravidez. Anunciado como um debate, o evento contou exclusivamente com representantes que apoiam restrições severas ao aborto em casos de assistolia fetal.
O encontro foi marcado por discursos contrários ao Supremo Tribunal Federal (STF) e críticas às visões opostas. Os participantes, em sua maioria, questionaram a autonomia das mulheres vítimas de violência sexual em decidir pelo aborto legal após 22 semanas de gestação. Alguns discursos apoiaram a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao crime de homicídio.
Entre os presentes, defensores da vida em todas as fases dramatizaram simulações de abortos usando fetos de plástico. O plenário, que também recebeu crianças e estudantes de Direito de Brasília, exibiu imagens de procedimentos reais levadas por Raphael Câmara, ex-secretário de Atenção à Saúde Primária do governo Bolsonaro. Contudo, devido a problemas técnicos, o conteúdo não foi exibido integralmente e a TV Senado optou por não transmiti-lo.
Eduardo Girão (Novo-CE), um dos senadores mais ativos na causa contra o aborto, organizou a sessão. Ele questionou a legitimidade de procedimentos de interrupção de gravidez após 22 semanas, afirmando: “Precisa esperar, depois de um estupro, até as 22 semanas para fazer o procedimento para o qual não existe a pena? Não é aborto legal, esse é um termo utilizado equivocadamente.”
No debate que aconteceu nesta segunda-feira (17) no Senado sobre a proibição do Conselho Federal de Medicina (CFM) à assistolia fetal, procedimento de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, uma contadora de história fez uma encenação de um feto gritando… pic.twitter.com/4UswK1zFCf
— Folha de S.Paulo (@folha) June 17, 2024
O evento abordou dois contextos principais: a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal após 22 semanas, e a aprovação de um requerimento de urgência para analisar um projeto que criminaliza a assistolia fetal após 22 semanas, mesmo em casos de estupro.
A maioria dos convidados, predominantemente homens, defendeu restrições aos procedimentos de interrupção de gravidez. José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, afirmou: “A prática da assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas só causa malefício. O direito à autonomia da mulher esbarra no dever constitucional de proteger a vida.”
Em 28 de maio, uma sessão conjunta da Câmara e do Senado simulou um procedimento legal de aborto. Recentemente, a Câmara homenageou o Movimento Pró-Vida sem enfrentar oposição. A principal questão em debate é a assistolia fetal, um procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas. A legislação brasileira não especifica um limite gestacional para interrupções legais de gravidez.
A resolução do CFM, derrubada por Moraes, buscava proibir procedimentos após 22 semanas. O ministro argumentou que a proposta extrapolava os limites da legislação. Como resposta, parlamentares conservadores propuseram um projeto para criminalizar o aborto a partir das 23 semanas, inclusive em casos de estupro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que uma mulher será relatora da proposta e sinalizou a necessidade de “amadurecer o texto” antes da votação final, após críticas e manifestações contrárias à urgência da proposta.
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