porte de maconha

Pacheco discorda de decisão do STF e afirma que descriminalização é competência do Legislativo

“Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial”, afirmou o presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (25), sua discordância com a votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a descriminalização do porte de maconha.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (25), sua discordância com a votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a descriminalização do porte de maconha. Pacheco afirmou que tal discussão deve ser “através do processo legislativo, não por uma decisão judicial”.

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“Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, completou o presidente do Senado.

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Votação do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (25), a votação que analisa que o porte de maconha não faça mais parte do âmbito criminal. A Corte fechou o pleito com seis votos favoráveis à medida e três contrários.

Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de MoraesEdson FachinLuís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar). Os opositores foram Cristiano ZaninAndré Mendonça e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli abriu a sessão desta terça-feira esclarecendo seu voto como uma “terceira via”, que visa a manutenção da atual Lei das Drogas, de 2006, pois, a seu ver, esta já determina a descriminalização do porte de drogas.

Após o voto de Toffoli, o presidente do STF, ministro Barroso, declarou a maioria para a aprovação da medida, que busca estabelecer um critério objetivo para diferenciar usuários de traficantes. A atual Lei das Drogas não tem tal critério, abrindo margem para que as abordagens policiais adotem diferentes decisões baseadas em métodos arbitrários, muitas vezes discriminatórios contra minorias.

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