Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou urgência de um projeto de lei que equipara o aborto de fetos com mais de 22 semanas a crime de homicídio, inclusive em caso de mulheres estupradas que ficaram grávidas. Conhecido como PL antiaborto, porém, o texto redigido por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) não deve ser aprovado.
Isso porque a repercussão negativa generalizada sobre a proposta acabou enfraquecendo seu apoio para além da bancada evangélica. Manifestantes de diversas cidades ocuparam as ruas neste final de semana para protestar contra o projeto. Uma petição que pede o arquivamento do PL, lançada pela deputada Sâmia Bonfim (Psol – SP), acumulou 130 mil assinaturas em menos de dois dias.
De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, lideranças do centrão afirmaram que a aprovação do regime de urgência do projeto foi parte de um acordo com a bancada evangélica. Esse apoio, porém, não quer dizer que os parlamentares se comprometeram a aprovar o projeto.
“Do jeito que está, não tem como aprovar essa proposta”, disse uma fonte à Folha de S. Paulo. Por outro lado, a bancada evangélica não quer alterar o texto para reforçar que é contra o aborto em todas as circunstâncias.
PL antiaborto
O projeto 1904/24 estabelece que o aborto só seja realizado até 22 semanas de gestação. A pena para mulheres que abortarem depois e aqueles que as ajudarem é de seis até 20 anos.
No caso do crime de estupro, a pena vai de seis a dez anos. Quando ocorre lesão corporal, vai de oito a 12 anos. Ou seja, segundo a proposta, a mulher que abortar pode receber uma pena maior do que a do seu estuprador.
Diante da repercussão negativa do texto, a própria bancada evangélica considera não levar a votação adiante por conta do risco de não ser aprovada.
O governo Lula já se posicionou contra o projeto, descrevendo-o como uma “insanidade“. “Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse o presidente neste sábado (15).