A fala do presidente é em referência ao projeto de lei que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O PL teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, e gerou repercussão nacional.
“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse.
Este foi o primeiro posicionamento do presidente sobre o projeto. Por conta da aprovação da urgência, a proposta entra diretamente na pauta do plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.
“Eu, à distancia, não acompanhei o debate intenso no Brasil. Quando voltar, vou tomar ciência disso. Mas tenho certeza que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada pra tratar com rigor o estuprador, e com respeito a vítima”, explicou Lula.
Legislação atual
A aprovação da lei significa que o aborto estará equiparado ao homicídio simples, crime cuja pena varia entre 6 e 20 anos. De acordo com o artigo 213 do Código Penal, a punição do estupro vai de 6 até 10 anos de prisão.
