"abuso de poder"

Moraes arquiva denúncia contra Google e Telegram por campanha anti-PL das fake news

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou ao Supremo que os elementos reunidos ao longo da investigação não justificaram uma acusação formal contra os diretores das empresas investigadas

“Também já fui ameaçado pelo PCC”, diz Moraes ao votar contra cassação de Moro
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes – Créditos: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito que investigava uma campanha realizada pelo Google e Telegram contra o projeto de Lei das Fake News. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Publicidade

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou ao Supremo que os elementos reunidos ao longo da investigação não justificaram uma acusação formal contra os diretores das empresas investigadas. “Conclui-se, assim, que a propagação de posicionamento contrário à proposta legislativa, ainda que marcada por intenção de privilégio de interesse próprio, não demonstra o intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”, escreveu Chateaubriand.

Apesar do arquivamento, o ministro Moraes determinou o envio das provas ao Ministério Público Federal em São Paulo. As evidências podem ser aproveitadas em apurações nas esferas civil e administrativa contra as empresas.

A posição da PGR divergiu da conclusão da Polícia Federal, que considerou que a atuação do Google e do Telegram configurou “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.

Origem do Inquérito

O inquérito foi aberto após a PGR ser acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira apresentou uma notícia-crime afirmando que as duas empresas realizavam uma “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do projeto de Lei das Fake News.

Publicidade

À época, a Câmara afirmou que as empresas estavam utilizando “toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

Justificativa da PGR para o arquivamento

Na avaliação da PGR, o arquivamento do caso é uma medida razoável diante dos elementos encontrados. Para Chateaubriand, a sobrecarga dos sistemas de informação da Câmara dos Deputados e a expressiva busca pelo contato da sociedade com os parlamentares não configuram, isoladamente, a tentativa de ruptura democrática.

“Referida conduta, ao contrário, evidencia o legítimo exercício da democracia representativa, marcado pelo uso dos meios de comunicação disponibilizados pela casa legislativa com o intuito de se estabelecer retransmissão de ideias dos eleitores aos eleitos. Eventual excesso no uso desse instrumento não implica ofensa ao regime democrático”, afirmou.

Publicidade

Siga a gente no Google Notícias

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.