A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige que os processos seletivos das instituições de educação superior sejam acessíveis e adequados para pessoas idosas. A iniciativa visa garantir oportunidades igualitárias de acesso à educação.
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 468/24, de autoria do deputado David Soares (União-SP). As alterações do substitutivo são apenas formais e não alteram o conteúdo do texto original.
Segundo Crivella, a proposta reconhece o valor intelectual dos cidadãos com 60 anos ou mais. “Ao eliminar barreiras de acesso ao ensino superior para essas pessoas, a proposição valoriza a experiência e a sabedoria acumuladas ao longo dos anos e também propicia a construção de uma sociedade mais diversificada“, afirmou.
O texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, a lei já prevê que as instituições de educação superior ofereçam cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, às pessoas idosas.
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.