A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22), projeto de lei (PL) que classifica a doença diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. Por ter sido votada em caráter conclusivo, em que o projeto é apenas analisado pelas comissões designadas para analisá-lo, a proposta segue para apreciação do Senado.
A ideia do projeto é dar visibilidade aos portadores de diabetes. “O País não conta com uma política pública estruturada”, diz a justificativa da proposta.
O Ministério da Saúde considera diabetes mellitus uma síndrome metabólica causada pela ausência insulina no organismo e pela incapacidade desse hormônio exercer de maneira satisfatória seus efeitos no corpo humano. A doença tem por característica altos níveis de açúcar no sangue de forma permanente.
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