REPARAÇÃO HISTÓRICA

Comissão de Anistia: Ministério dos Direitos Humanos publica novos 16 nomes

A Comissão foi criada em 2002 com o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares perseguidos durante a ditadura militar.

Comissão de Anistia: Ministério dos Direitos Humanos publica novos 16 nomes
Durante posse, ministro Silvio Almeida, disse que recriará comissão de apuração dos crimes da ditadura. (crédito: José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou nesta terça-feira (17), os nomes de 16 novos titulares para compor a nova Comissão de Anistia do governo federal.

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Segundo material divulgado pela pasta e publicado em Diário Oficial, o grupo terá a missão de “reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro”.

Segundo reportagem do G1, de acordo com o ministério, foram escolhidos nomes com experiência técnica nos temas: reparação integral, memória e verdade.

Ativistas ligados ao movimento de anistia pedem ressarcimento financeiro e também um pedido de desculpas formal do governo às vítimas e familiares. Além disso, reivindicam atenção à saúde mental dos sobreviventes e de outros grupos afetados pela violência da ditadura militar, que aconteceu entre 1964 e 1985.

A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985). Durante o primeiro e segundo mandato do Governo Lula, 95% dos casos analisados, foram negados.

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O atual colegiado será presidido pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Eneá de Stutz e Almeida. Deverão compor a nova formação:

Márcia Elayne Berbich Moraes;
– Ana Maria Lima de Oliveira;
– Rita Maria Miranda Sipahi;
– Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
– Prudente José Silveira Mello;
– José Carlos Moreira da Silva Filho;
– Virginius José Lianza da Franca;
– Manoel Severino Moraes de Almeida;
– Roberta Camineiro Baggio;
– Marina da Silva Steinbruch;
– Egmar José de Oliveira;
– Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; 
– Mario de Miranda Albuquerque.

Vale destacar que a participação da Comissão não é remunerada. Em dezembro, o grupo técnico da transição de governo já havia indicado a necessidade de o novo governo reverter as indicações de Bolsonaro para a Comissão de Anistia.

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Recentemente, os anistiados e filhos de anistiados foram citados no discurso de posse do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que já se manifestou a favor da recriação de outra comissão ligada às apurações dos crimes da ditadura militar.

Ano passado, a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, instituída em 1995, foi extinta com um relatório final considerado insuficiente por ativistas dos direitos humanos. A recriação desse colegiado ainda não foi anunciada pelo governo.

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