A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou a realização de uma audiência pública sobre a liberação de cassinos no Brasil. A discussão é uma resposta ao requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se opõe ao projeto de lei (PL 2.234/2022) que legaliza a exploração de cassinos e bingos, entre outros jogos do gênero.
Girão atribui à liberação o aumento de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele também questiona a índole dos turistas que podem vir ao Brasil incentivados pelos jogos de azar. O fomento ao turismo é argumento comumente utilizado por parlamentares favoráveis ao projeto de lei.
“Há uma vasta possibilidade de que a jogatina atraia uma espécie de turismo desqualificado que o Brasil não necessita, que busca as facilidades de uma nação ainda pobre como a nossa, tais como, prostituição, principalmente a infanto-juvenil […] Os jogos de azar fomentam inúmeros questionamentos que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade”, escreveu o senador.
Em Plenário na penúltima terça-feira (14), Girão e outros senadores defenderam a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões oficiais. O PL 2.234/2022 será votado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.
Adiamentos
Este não foi o único pedido atendido. De acordo com a Agência Senado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a reunião, retirou da pauta o PL 1.482/2023, da Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Ele é o relator do texto, que também prevê a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise com ações específicas para cada tipo de violência, como o bullying.
A análise do PL 3.673/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que dispensa a confissão do investigado para a realização de acordo de não persecução penal, também foi adiada, a pedido do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O acordo é uma negociação promovida entre o Ministério Público e o investigado para evitar o processo criminal na Justiça.