A primeira-dama Michelle Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar os parlamentares que votaram a favor da PEC do Estouro, aprovada nesta quarta-feira (21) pelo Congresso. Em um story compartilhado pelo Instagram, ela nomeou todos os que foram favoráveis à proposta, que chamou de “PEC do Rombo”. E completou, escrevendo “triste e decepcionante”.
O texto foi aprovado ontem por meio de uma votação, em segundo turno, na Câmara. Foram 331 votos favoráveis e 163 contrários. Em seguida, o projeto passou por uma outra votação no Senado, com 63 votos favoráveis. Por fim, a promulgação ocorreu em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), transformando-a na Emenda Constitucional 126.
A PEC tem como objetivo ampliar o teto de gastos por um ano para garantir o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família. Para isso, haverá a flexibilização do teto de gastos em R$145 bilhões até o ano que vem. As emendas para atender as solicitações das comissões permanentes deverão ser apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O governo Lula (PT) fica obrigado a enviar, até agosto, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos. Agora, o texto será analisado pelo Orçamento nesta quinta-feira (22).
Além disso, o Auxílio Gás e o Farmácia Popular também fazem parte dos programas sociais que ficarão dispensados de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa está sendo considerada a primeira vitória do presidente eleito Lula, mesmo com o espaço orçamentário não valendo até 2024, como constava na PEC original de autoria do Senado.
Siga a gente no Google NotíciasAgradeço aos presidentes do Senado e da Câmara, líderes de bancadas, senadores e deputados pela aprovação da PEC ontem. Essa PEC não era nossa, era para cobrir a irresponsabilidade do governo que irá sair. O que parecia impossível aconteceu com uma votação expressiva.
— Lula (@LulaOficial) December 22, 2022