Em resposta ao fim do prazo da intimação contra Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da plataforma no Brasil.
Para cumprir a decisão, Moraes intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, e as empresas de internet no país. As companhias tem 24 horas para implementar a suspensão.
Google e Apple também fazem parte da intimação. A determinação do magistrado inclui a inserção de “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o uso do X. As empresas tem cinco dias para retirar o aplicativo do ar.
Pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPN e outros meios para acessar a plataforma irão receber uma multa diária de R$50 mil.
Ao suspender o X, Moraes argumentou que a rede contribuiu para um ambiente de “terra sem lei” no Brasil. “[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes
Intimação contra o X
Na última quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, publicou uma ordem para o X nomear um representante legal no Brasil. No mês de agosto, a plataforma havia anunciado o encerramento do seu escritório no país, alegando que não concordava com a derrubada de contas e as multas aplicadas.
Sete minutos após o fim do prazo de 24 horas da intimação, o X se posicionou pela plataforma, e disse esperar pelo bloqueio no Brasil “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, escreveram.
(Matéria em atualização)
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