A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma série de recursos de plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Estas decisões determinaram o bloqueio de contas de investigados que fizeram postagens com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições. O julgamento começou na madrugada desta sexta-feira (30).
Recursos no STF
A análise ocorre no plenário virtual da Corte e os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro.
O ponto central da análise é: nos casos investigados o bloqueio pode ser feito da conta ou se a restrição deve ser aplicada a postagens específicas.
A maioria dos recursos está em sigilo e foi apresentada pela plataforma X (antigo Twitter). As decisões também foram questionadas por Discord e Rumble.
Alegações das plataformas
O argumento central das plataformas digitais é que o bloqueio do perfil representa uma censura prévia, sendo que as ordens deveriam ser para a exclusão de um conteúdo específico.
Além de Moraes, também votam na Primeira Turma do STF os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Voto do relator Moraes
Moraes defendeu, quando proferiu seu voto, que um provedor não pode recorrer contra o bloqueio da conta de um usuário por ordem judicial provocada a partir de uma investigação. Segundo o ministro, esse questionamento não é cabível porque a plataforma não faz parte da investigação.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, escreveu o ministro.
O relator também votou contra um pedido do X para revisar o valor de multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio, que em média passam de R$100 mil. Para Moraes, “não há reparo a ser feito, diante da capacidade financeira da embargante [X] e da necessária e urgente finalidade coercitiva”.
➡️ @STF_oficial intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas, sob pena de suspensão de atividades no Brasil ⚖️ https://t.co/SV21xQcJue
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024