O ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu o bloqueio dos recursos financeiros da empresa Starlink no Brasil. A medida é uma resposta da ausência de representantes do X (antigo Twitter, atualmente propriedade de Elon Musk), no país.
Inicialmente sob sigilo, a informação foi confirmada pelo g1. O bloqueio foi um forma de garantir o pagamento das multas impostas ao X pelo STF.
Na noite desta quarta-feira (28), Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para Musk nomear um novo representante da plataforma no Brasil. Se a ordem não for cumprida, a rede pode ser suspensa. A intimação ocorreu através de uma postagem da Corte na própria plataforma.
Brasil sem X?
O X anunciou que fecharia seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto. De acordo com Musk, a decisão foi causada por “exigências de censura”. Em nota, a rede alegou temer a prisão do seu representante legal no país. Moraes havia exigido o bloquei de determinados perfis na plataforma e a retirada de conteúdos que afrontam o Estado Democrático de Direito.
Este não é o primeiro “conflito” entre Musk e Moraes. O bilionário é alvo de inquéritos no STF a respeito de crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Após o anúncio da plataforma, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico” sob comando do empresário e determinou o bloqueio de todos os valores financeiros do grupo no Brasil. Assim, garantiria o pagamento das multas acumuladas contra a rede.
A outra empresa de Musk, Starlink, atua no Brasil por meio da venda de serviços de internet por satélite, especialmente na região norte. Todos os dirigentes em território nacional já foram notificados e intimados a responder pelos valores devidos à Justiça brasileira.
Intimação via post
Nesta quarta (28), Moraes deu 24h para que a rede social volte a ter um representante no país sob pena da plataforma ser suspensa.
A ordem foi divulgada de noite no perfil do STF no X, em resposta ao post da empresa sobre o fechamento do escritório no país . “Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes”, escreveu a companhia, no dia do post.
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024