A decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos sera julgada nesta terça-feira (12), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Agência Brasil. A decisão ocorreu após vária publicações convocando atos pelo Brasil serem marcadas para às 18h desta quarta-feira (11).
A situação será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.
Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Na decisão, a multa aplicada será de R$ 20 mil para quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional. Além de ser preso em flagrante.
Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro, como na situação desta quinta sobre a proibição do bloqueio de vias e rodovias.
Com a convocação, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.
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